O termo propaganda é proveniente do latim propagare, que significa difundir, propagar. Assim, da origem da palavra torna-se possível extrair o conceito de propaganda, consistindo essa em toda atividade que vise difundir ideias.
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Propaganda enganosa o que é?
Índice
A propaganda é vista como enganosa se envolver informações falsas, enganosas ou ludibriantes que provavelmente levarão o consumidor médio a agir de uma maneira que, de outra forma, não seria. A propaganda também pode ser considerada enganosa se forem deixadas de fora informações importantes que o consumidor médio precisa para tomar uma decisão informada.
A propaganda enganosa é proibida pelo sistema do Direito do Consumidor, com previsão expressa no art. 37, caput, e §1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispõe, in verbis:
“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço, e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços” (grifo nosso)
A propaganda enganosa abrange reivindicações feitas diretamente aos consumidores por fabricantes, distribuidores e varejistas, bem como em anúncios, catálogos, sites etc.
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Exemplos de propaganda enganosa:
- Uma alegação falsa sobre as características dos produtos ou serviços, por exemplo: – um produto é de cor, tamanho ou peso diferente do anunciado.
- O preço ou a forma como o preço é calculado são deturpados, por exemplo – os produtos são anunciados a preços de venda, mas acabam não sendo.
- A maneira como os bens ou serviços são fornecidos é deturpada, por exemplo – a entrega gratuita é anunciada, mas a entrega realmente envolve algum tipo de taxa ou encargo.
- Qualquer aspecto do anunciante é deturpado, por exemplo – o negócio é apresentado como membro de uma associação comercial, quando na verdade não é.
- O anúncio cria uma impressão falsa sobre um produto ou serviço, mesmo que as informações fornecidas estejam corretas.
- Qualquer informação importante é ocultada ou deixada de fora.
Formas de propaganda
Lembre-se de que os anúncios podem assumir muitas formas diferentes, como:
- Anúncios de imprensa em jornais ou revistas
- Anúncios de televisão ou rádio
- Cartazes informando o público sobre um evento ou concerto
- Anúncios digitais em sites ou telefones celulares
- Websites
- Placas de loja (fornecendo informações exclusivas para uma loja específica)
- Vendas / cartas de mala direta
- Faxes de material promocional
- Catálogos
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O que você pode fazer quando se sentir enganado por alguma propaganda?
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Propaganda Abusiva
Assim como a propaganda enganosa, o legislador optou por conceituar a propaganda abusiva no texto legal, mais precisamente no art. 37, §2º, do CDC, que dispõe:
“Art.37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§2º É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”(grifo nosso)
